Lei nº 17.110, de 01/11/2007
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE LOCALIDADE COMO ESTÂNCIA CLIMÁTICA OU
HIDROMINERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REQUISITOS, RECONHECIMENTO, LOCALIDADE, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, DISTRITO, MONTE VERDE, MUNICÍPIO, CAMANDUCAIA. RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, MUNICÍPIO, MARIA DA FÉ.
Assunto Geral TURISMO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/2007 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo REQUISITOS, RECONHECIMENTO, LOCALIDADE, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, DISTRITO, MONTE VERDE, MUNICÍPIO, CAMANDUCAIA. RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, MUNICÍPIO, MARIA DA FÉ.
Assunto Geral TURISMO.
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