Lei nº 16.939, de 16/08/2007
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA, COM O PROPÓSITO DE FAVORECER A AMPLIAÇÃO DOS MODOS DE CIRCULAÇÃO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS. ESTABELECE OBJETIVOS, TAIS COMO: ESTÍMULO AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE CICLISTAS.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2007 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo A NORMA INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA, COM O PROPÓSITO DE FAVORECER A AMPLIAÇÃO DOS MODOS DE CIRCULAÇÃO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS. ESTABELECE OBJETIVOS, TAIS COMO: ESTÍMULO AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE CICLISTAS.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
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