Lei nº 16.696, de 16/01/2007
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Origem
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2007.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. PREVISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, COMPATIBILIDADE, EFEITO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, PROJETO, ATIVIDADE, PROGRAMA ESTADUAL, TRANSPOSIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, EFEITO, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PL PROJETO DE LEI 3645/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2007.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. PREVISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, COMPATIBILIDADE, EFEITO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ÂMBITO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, PROJETO, ATIVIDADE, PROGRAMA ESTADUAL, TRANSPOSIÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, EFEITO, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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