Lei nº 16.687, de 11/01/2007
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 ESTADUAL.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O CICLO DE DEBATES "AGENDA 21 EM MINAS GERAIS - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2493/2005, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE A AGENDA 21 ESTADUAL COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A SER ELABORADA PELO PODER PÚBLICO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS, FÓRUNS, CONSULTAS PÚBLICAS E GRUPOS DE TRABALHO, ALÉM DA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO. PREVÊ INCENTIVO E APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA ELABORAÇÃO DE AGENDAS 21 LOCAIS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2007 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O CICLO DE DEBATES "AGENDA 21 EM MINAS GERAIS - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2493/2005, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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Resumo A NORMA ESTABELECE A AGENDA 21 ESTADUAL COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A SER ELABORADA PELO PODER PÚBLICO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS, FÓRUNS, CONSULTAS PÚBLICAS E GRUPOS DE TRABALHO, ALÉM DA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO. PREVÊ INCENTIVO E APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA ELABORAÇÃO DE AGENDAS 21 LOCAIS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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