PL PROJETO DE LEI 2493/2005
CRIA O PROGRAMA AGENDA 21 DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16687 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16687 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2005
Proposição de Lei PRL 17566 2006
Evento O CICLO DE DEBATES SOBRE A "AGENDA 21 EM MINAS GERAIS" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O PROGRAMA AGENDA 21 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO A FACILITAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEDIANTE PROCESSO PARTICIPATIVO E CONTÍNUO. INSTITUI O FÓRUM AGENDA 21 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE CARÁTER DELIBERATIVO, REGIME PRÓPRIO E GERIDO POR COMISSÃO EXECUTIVA PARITÁRIA, DE REPRESENTATIVIDADE GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL, PARA PROMOVER INICIATIVAS DE DIFUSÃO, MOBILIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2005
Proposição de Lei PRL 17566 2006
Evento O CICLO DE DEBATES SOBRE A "AGENDA 21 EM MINAS GERAIS" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O PROGRAMA AGENDA 21 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO A FACILITAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEDIANTE PROCESSO PARTICIPATIVO E CONTÍNUO. INSTITUI O FÓRUM AGENDA 21 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE CARÁTER DELIBERATIVO, REGIME PRÓPRIO E GERIDO POR COMISSÃO EXECUTIVA PARITÁRIA, DE REPRESENTATIVIDADE GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL, PARA PROMOVER INICIATIVAS DE DIFUSÃO, MOBILIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17566 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17566 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 4.
20/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
20/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
19/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2006.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2006, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2006.
18/12/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/12/2006.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/12/2006.
14/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 74 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2006, PÁG 74 COL 3.
13/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2006.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2006.
14/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2005, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 12/9/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2005, PÁG 57 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 12/9/2005.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
03/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2005.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2005, PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2005.