Lei nº 16.646, de 05/01/2007

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DAS SECRETARIAS DE JUÍZO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

3477/2006 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2007 PÁG. 5 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2020 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 17 PARÁGRAFO 2

LEI 23537 2020 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2020 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFO ÚNICO

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2021 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 23755 2021 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2021 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 15; 16; ANEXOS I A IV

LEI 25568 2025 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/2025 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 17 CAPUT

LEI 25568 2025 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/2025 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFO 2

Indexação

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

JUSTIÇA MILITAR

SERVIDOR PÚBLICO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG)

Documentos

Lei nº 16.646, de 05/01/2007

PL PROJETO DE LEI 3477/2006

3477/2006 PROJETO DE LEI