LEI nº 19.480, de 12/01/2011
ALTERA OS ARTS. 12 E 13 DA LEI Nº 10.856, DE 5 DE AGOSTO DE 1992, QUE
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS PADRÕES
DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 5038/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 5 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
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