Lei nº 16.514, de 22/12/2006 (Revogada)

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12.615, DE 23 DE SETE,BRP DE 1997, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Origem

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2006 PÁG. 1 COL. 1

Indexação

Assunto Geral CALENDÁRIO
DROGA
SAÚDE PÚBLICA

Documentos

PL PROJETO DE LEI 2442/2005