Lei nº 16.303, de 07/08/2006
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 66 DA LEI Nº 11.726, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PARTICIPANTE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, EFEITO, EDIÇÃO, CALENDÁRIO, EVENTOS, CULTURA, TURISMO, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CERTIFICADO, PARTICIPANTE, HIPÓTESE, HABILITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CALENDÁRIO, EVENTOS.
Assunto Geral CULTURA.
PL PROJETO DE LEI 1152/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2006 PÁG. 2 COL. 2
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Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, PARTICIPANTE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, EFEITO, EDIÇÃO, CALENDÁRIO, EVENTOS, CULTURA, TURISMO, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CERTIFICADO, PARTICIPANTE, HIPÓTESE, HABILITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CALENDÁRIO, EVENTOS.
Assunto Geral CULTURA.
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