Lei nº 16.280, de 20/07/2006
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.916/2004, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA PARA PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO RELACIONADAS À SAÚDE AUDITIVA. ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRIAGEM AUDITIVA, ATENDIMENTO EM DIFERENTES NÍVEIS DE COMPLEXIDADE E AVALIAÇÕES AUDITIVAS, ALÉM DE INCLUIR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO NOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Evento A "I CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.916/2004, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA PARA PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO RELACIONADAS À SAÚDE AUDITIVA. ESTABELECE DIRETRIZES PARA TRIAGEM AUDITIVA, ATENDIMENTO EM DIFERENTES NÍVEIS DE COMPLEXIDADE E AVALIAÇÕES AUDITIVAS, ALÉM DE INCLUIR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO NOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
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