Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Lei nº 15.695, de 21/07/2005

INSTITUI O FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO - FUNDOMAQ.

Origem

2417/2005 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2005 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 44088 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/2005 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 44114 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2005 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 44364 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 118 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14

LEI DELEGADA 118 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 INCISO I

LEI DELEGADA 126 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 INCISO II

LEI 17211 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2007 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1; 2; 3; 4; 7 PARÁGRAFOS 1, 2, E 3; 8; 9; 13; 14 E 15

LEI 17224 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 45276 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2009 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 215
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 INCISO II

LEI DELEGADA 183 2011 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 INCISO II

Indexação

FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO (FUNDOMAQ)

RODOVIA

VEÍCULO AUTOMOTOR

Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA VIÁRIA, TRANSPORTE E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E À MODERNIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DOS MUNICÍPIOS. PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS MEDIANTE CONVÊNIO, ESTABELECE RESPONSABILIDADES QUANTO AO USO E À CONSERVAÇÃO DOS BENS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E TRANSFERIR MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA.

Documentos