Voltar

Lei nº 15.677, de 14/07/2005

ASSEGURA O ENCAMINHAMENTO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL A CONSULTA ODONTOLÓGICA COM AVALIAÇÃO PERIODONTAL.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1046/2003

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2005 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ASSEGURA À GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –, O ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTA ODONTOLÓGICA COM AVALIAÇÃO PERIODONTAL E DETERMINA O ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO QUANDO FOREM IDENTIFICADAS ALTERAÇÕES PERIODONTAIS.

Documentos