Lei nº 15.439, de 11/01/2005
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE
E DE COMBATE AO PRECONCEITO NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO, VISANDO REDUZIR A EXCLUSÃO SOCIAL DOS PORTADORES, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E TERAPÊUTICAS, INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVULGAR INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS, ALÉM DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO PRECONCEITO E À HANSENÍASE.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
CALENDÁRIO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 3 COL. 1
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Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO, VISANDO REDUZIR A EXCLUSÃO SOCIAL DOS PORTADORES, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E TERAPÊUTICAS, INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVULGAR INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS, ALÉM DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AO PRECONCEITO E À HANSENÍASE.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
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