Decreto nº 44.269, de 30/03/2006
REGULAMENTA A LEI Nº 15.439, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI A
POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE
COMBATE AO PRECONCEITO NO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, HANSENÍASE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, HANSENÍASE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ALOCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, PESQUISA, EFEITO, CONTROLE, HANSENÍASE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), IMPLEMENTAÇÃO, REDE DE ATENÇÃO,HANSENÍASE, ÂMBITO, (SUS).
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2006 PÁG. 3 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, HANSENÍASE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, HANSENÍASE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ALOCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, PESQUISA, EFEITO, CONTROLE, HANSENÍASE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), IMPLEMENTAÇÃO, REDE DE ATENÇÃO,HANSENÍASE, ÂMBITO, (SUS).
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
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