Lei nº 15.434, de 05/01/2005
DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. ESTABELECE QUE A DISCIPLINA TERÁ MATRÍCULA FACULTATIVA, DEVERÁ RESPEITAR A DIVERSIDADE CULTURAL E RELIGIOSA E SERÁ OFERECIDA NO HORÁRIO REGULAR DAS ESCOLAS. DEFINE REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA DO ENSINO RELIGIOSO E ASSEGURA ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE ESSES PROFISSIONAIS E OS DEMAIS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2005 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. ESTABELECE QUE A DISCIPLINA TERÁ MATRÍCULA FACULTATIVA, DEVERÁ RESPEITAR A DIVERSIDADE CULTURAL E RELIGIOSA E SERÁ OFERECIDA NO HORÁRIO REGULAR DAS ESCOLAS. DEFINE REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA DO ENSINO RELIGIOSO E ASSEGURA ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE ESSES PROFISSIONAIS E OS DEMAIS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Documentos
