LEI nº 15.394, de 06/10/2004 (REVOGADA)
TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE FUNDO DE OLHO EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 16.053, DE 6/4/2006, QUE ALTEROU O CAPUT DO ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 3º DA LEI Nº 17.078, DE 18/10/2007.)
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO. OBRIGATORIEDADE, MÉDICO, ORIENTAÇÃO, FAMÍLIA, RECÉM NASCIDO, ENCAMINHAMENTO, RESULTADO, EXAME MÉDICO, ÓRGÃO PÚBLICO, ÁREA, SAÚDE, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, CRIANÇA, ESPECIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 621/2003
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2004 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 16.053, DE 6/4/2006, QUE ALTEROU O CAPUT DO ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 3º DA LEI Nº 17.078, DE 18/10/2007.)
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO. OBRIGATORIEDADE, MÉDICO, ORIENTAÇÃO, FAMÍLIA, RECÉM NASCIDO, ENCAMINHAMENTO, RESULTADO, EXAME MÉDICO, ÓRGÃO PÚBLICO, ÁREA, SAÚDE, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, CRIANÇA, ESPECIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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