Lei nº 16.053, de 06/04/2006 (Revogada)

ALTERA A LEI Nº 15.394, DE 6 DE OUTUBRO DE 2004, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE FUNDO DE OLHO EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO.

Informações gerais

Origem

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/04/2006 PÁG. 55 COL. 4

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 2238/2005