Lei nº 16.053, de 06/04/2006 (Revogada)
ALTERA A LEI Nº 15.394, DE 6 DE OUTUBRO DE 2004, QUE TORNA OBRIGATÓRIO
O EXAME DE FUNDO DE OLHO EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/04/2006 PÁG. 55 COL. 4
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, RECÉM NASCIDO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA CONGÊNITA, VISÃO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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