Lei nº 15.011, de 15/01/2004
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL,
ALTERA A LEI Nº 14.172, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O ÍNDICE
MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 13.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. ESPECIFICAÇÃO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GESTÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, RESPONSABILIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ELABORAÇÃO, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ELABORAÇÃO, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, UTILIZAÇÃO, DADOS, FORNECIMENTO, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, DIRETRIZES, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, NEGAÇÃO, ASSINATURA, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ELABORAÇÃO, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), OFERECIMENTO, CURSOS, RESPONSABILIDADE SOCIAL, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO, SERVIDOR. PREVISÃO, INTEGRAÇÃO, BANCO DE DADOS, MUNICÍPIOS, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, RACIONALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, MELHORIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 2 COL. 2
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/04/2004 PÁG. 24 COL. 2
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 13.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. ESPECIFICAÇÃO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GESTÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, RESPONSABILIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ELABORAÇÃO, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ELABORAÇÃO, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, UTILIZAÇÃO, DADOS, FORNECIMENTO, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, DIRETRIZES, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, NEGAÇÃO, ASSINATURA, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ELABORAÇÃO, ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), OFERECIMENTO, CURSOS, RESPONSABILIDADE SOCIAL, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO, SERVIDOR. PREVISÃO, INTEGRAÇÃO, BANCO DE DADOS, MUNICÍPIOS, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, RACIONALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, MELHORIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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