Lei nº 14.949, de 09/01/2004
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS DO SISTEMA
ESTADUAL DE ENSINO E ALTERA A LEI Nº 14.202, DE 27 DE MARÇO DE 2002,
QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE AS UNIVERSIDADES E OS
MUNICÍPIOS DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS NORMAL SUPERIOR E DE
PEDAGOGIA.
Fonte
Resumo DIRETRIZES GERAIS, UNIVERSIDADE ESTADUAL, CENTRO UNIVERSITÁRIO, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, CURSOS, OBJETIVO, COMBATE, ANALFABETISMO, DESNUTRIÇÃO. DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, AUTONOMIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, MUNICÍPIOS, CURSOS, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO. POSSIBILIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, CRIAÇÃO, CURSOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, RELEVÂNCIA, ECONOMIA, REGIÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CURSOS, PEDAGOGIA, ENSINO NORMAL, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, REMESSA, PROPOSTA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral ENSINO SUPERIOR.
EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DIRETRIZES GERAIS, UNIVERSIDADE ESTADUAL, CENTRO UNIVERSITÁRIO, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, CURSOS, OBJETIVO, COMBATE, ANALFABETISMO, DESNUTRIÇÃO. DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, AUTONOMIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, MUNICÍPIOS, CURSOS, REGULARIDADE, FUNCIONAMENTO. POSSIBILIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, CRIAÇÃO, CURSOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, RELEVÂNCIA, ECONOMIA, REGIÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CURSOS, PEDAGOGIA, ENSINO NORMAL, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, REMESSA, PROPOSTA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral ENSINO SUPERIOR.
EDUCAÇÃO.
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