Lei nº 146, de 08/01/1948

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E CLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, CRIA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 88

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 88

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 89

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 89

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 89

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/02/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 89

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 89

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/03/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 89

Normas relacionadas

LEI 214 1948
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1948 PÁG. 1 COL. 1
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LEI 314 1948
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1948 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 339 1948
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1948 PÁG. 14 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 345 1948
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1948 PÁG. 2 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 346 1948
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1948 PÁG. 3 COL. 5
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

LEI 347 1948 / ART. 61
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1948 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10

LEI 464 1949 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1949 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 2

LEI 478 1949
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/11/1949 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9 PARÁGRAFO 2

LEI 504 1949 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/1949 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5

LEI 805 1951 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1951 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 853 1951 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1951 PÁG. 3 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10 PARÁGRAFO 2

LEI 858 1951 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1951 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, PALÁCIO DO GOVERNO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, VALOR, PADRÃO. DEFINIÇÃO, VALOR, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXECUTIVO, QUADRO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. DIREITOS, SERVIDOR, RECLAMAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CORREÇÃO, REMUNERAÇÃO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA SALARIAL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EXTENSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, SERVIDOR, INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL. EXTINÇÃO, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, URGÊNCIA, VANTAGENS, RESULTADO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, EXTRANUMERÁRIO, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.

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