Lei nº 345, de 30/12/1948

DISPÕE SOBRE AS COLETORIAS ESTADUAIS E DEMAIS REPARTIÇÕES ARRECADADORAS.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1948 PÁG. 2 COL. 5 MICROFILME 91

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1949 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 91

Normas relacionadas

DECRETO 3021 1949
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/1949 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

LEI 1111 1954 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/1954 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11

LEI 1198 1954
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1954 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 1524 1956
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1957 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo COMPETÊNCIA, COLETORIA ESTADUAL, REPARTIÇÃO ARRECADADORA, ARRECADAÇÃO, RECEITA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AUXILIAR DE COLETORIA, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, CARREIRA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS. FIXAÇÃO, FIANÇA, VENCIMENTOS, PERCENTAGEM, PROVENTOS, PENALIDADE, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, EXERCÍCIO, COLETORIA ESTADUAL.

Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.

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