Lei nº 14.506, de 20/12/2002
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL À BÍBLIA
SAGRADA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS VIABILIZEM O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL À BÍBLIA SAGRADA, POR MEIO DE EXEMPLARES EM BRAILE, GRAVAÇÕES EM ÁUDIO, VERSÕES VIRTUAIS ACESSÍVEIS POR SINTETIZADORES DE VOZ OU OUTRAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS. PREVÊ AINDA A POSSIBILIDADE DE COLABORAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DESSAS MEDIDAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2002 PÁG. 63 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS VIABILIZEM O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL À BÍBLIA SAGRADA, POR MEIO DE EXEMPLARES EM BRAILE, GRAVAÇÕES EM ÁUDIO, VERSÕES VIRTUAIS ACESSÍVEIS POR SINTETIZADORES DE VOZ OU OUTRAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS. PREVÊ AINDA A POSSIBILIDADE DE COLABORAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DE ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DESSAS MEDIDAS.
Documentos