LEI nº 14.505, de 20/12/2002
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM INSTITUIÇÃO CIVIL
OU MILITAR DE INTERNAÇÃO COLETIVA DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, REPRESENTANTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, PRESO, DOENTE, INTERNAMENTO, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
RELIGIÃO.
PL PROJETO DE LEI 926/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2002 PÁG. 63 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, REPRESENTANTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, PRESO, DOENTE, INTERNAMENTO, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
RELIGIÃO.
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