Voltar

Lei nº 14.361, de 19/07/2002

CONCEDE A SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE O ADICIONAL DA GESTÃO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1759/2001

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2002 PÁG. 2 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/2002 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Indexação
Resumo A LEI CONCEDE AOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE O ADICIONAL DA GESTÃO SUS E CRIA DUAS DIRETORIAS REGIONAIS DE SAÚDE PARA AMPLIAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. TAMBÉM CRIA CARGOS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR SUA IMPLANTAÇÃO.

Documentos