Lei nº 14.200, de 27/03/2002
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÃO, PESSOAL CONTRATADO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, (CLT). OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, SITUAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), (FGTS), FAZENDA PÚBLICA. REQUISITOS, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/03/2002 PÁG. 48 COL. 3
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Resumo DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÃO, PESSOAL CONTRATADO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, (CLT). OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, SITUAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), (FGTS), FAZENDA PÚBLICA. REQUISITOS, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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