PL PROJETO DE LEI 1189/2000
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14200 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14200 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2000
Proposição de Lei PRL 14985 2001
Resumo NORMAS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO. EXIGÊNCIA, EMPRESA, REGISTRO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. EMENDA 1: REDUÇÃO, VALOR, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO. EXCLUSÃO, (UFIR), SUBSTITUIÇÃO, REAL. EMENDA 2: EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, EMPRESA, REGISTRO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2000
Proposição de Lei PRL 14985 2001
Resumo NORMAS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO. EXIGÊNCIA, EMPRESA, REGISTRO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. EMENDA 1: REDUÇÃO, VALOR, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO. EXCLUSÃO, (UFIR), SUBSTITUIÇÃO, REAL. EMENDA 2: EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, FUNDAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LIMPEZA, HIGIENE, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, EMPRESA, REGISTRO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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Texto original
Tramitação
14/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2001. MENSAGEM 254 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/12/2001, PÁG 35 COL 2. PLENÁRIO EM 20/3/2002. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/3/2002. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14200 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2001. MENSAGEM 254 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/12/2001, PÁG 35 COL 2. PLENÁRIO EM 20/3/2002. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 27/3/2002. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14200 PUBLICADA NO DL EM 28/3/2002, PÁG 48 COL 3.
28/11/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14985 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14985 PARA SANÇÃO.
21/11/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/11/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2001, PÁG 55 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2001, PÁG 55 COL 1.
24/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 26/10/2001, PÁG 26 COL 3. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/10/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 26/10/2001, PÁG 26 COL 3. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/10/2001.
03/10/2001
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2001, PÁG 20 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2001, PÁG 20 COL 1.
22/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2001, PÁG 24 COL 1.
08/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
04/07/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 4/7/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 4/7/2001.
11/04/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/2001, PÁG 16 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/4/2001, PÁG 16 COL 3.
14/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2001, PÁG 20 COL 3.
12/12/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/12/2000, PÁG 18 COL 3. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TIC EM 13/12/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PAULO PIAU - EMENDAS 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/12/2000, PÁG 18 COL 3. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TIC EM 13/12/2000.
29/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2000, PÁG 20 COL 3.
22/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. CHICO RAFAEL.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2000, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 1/11/2000.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2000, PÁG 22 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 1/11/2000.
26/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2000, PÁG 27 C0L 3. RECEBIDO NA TIC EM 26/10/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2000, PÁG 27 C0L 3. RECEBIDO NA TIC EM 26/10/2000.
04/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
06/09/2000
PUB PÁG 17 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/9/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 17 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/9/2000.