Lei nº 14.179, de 16/01/2002

ALTERA A LEI Nº 11.726, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2002 PÁG. 2 COL. 2

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, EDIÇÃO, CALENDÁRIO, EVENTOS, CULTURA, TURISMO, REFERÊNCIA, TRADIÇÃO, MUNICÍPIOS.

Assunto Geral CULTURA.

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PL PROJETO DE LEI 1351/2001