Lei nº 14.176, de 16/01/2002
INSTITUI GRATIFICAÇÃO SAÚDE PARA SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO AO CAPUT DO ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI GRATIFICAÇÃO-SAÚDE PARA SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INCLUSIVE INATIVOS, VINCULADA A PERCENTUAL SOBRE BASE DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA. ESTABELECE REGRAS DE CÁLCULO E VEDA SUA UTILIZAÇÃO COMO BASE PARA OUTRAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, ALÉM DE AJUSTAR FATOR DE CLASSE ESPECÍFICA. AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EXECUÇÃO E INSTITUI GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIMONTES.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/04/2002 PÁG. 19 COL. 3
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO AO CAPUT DO ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO.
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Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI GRATIFICAÇÃO-SAÚDE PARA SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INCLUSIVE INATIVOS, VINCULADA A PERCENTUAL SOBRE BASE DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA. ESTABELECE REGRAS DE CÁLCULO E VEDA SUA UTILIZAÇÃO COMO BASE PARA OUTRAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, ALÉM DE AJUSTAR FATOR DE CLASSE ESPECÍFICA. AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EXECUÇÃO E INSTITUI GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIMONTES.
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