Lei nº 13.665, de 20/07/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE
ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 12.733, DE 30/12/1997, FOI REVOGADA PELO ART. 20 DA LEI Nº 17.615, DE 4/7/2008.)
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, DISPOSITIVOS, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 587/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2000 PÁG. 1 COL. 2
Observação (A LEI Nº 12.733, DE 30/12/1997, FOI REVOGADA PELO ART. 20 DA LEI Nº 17.615, DE 4/7/2008.)
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, DISPOSITIVOS, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
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