Lei nº 13.659, de 14/07/2000
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MARGEIAM AS
RODOVIAS ESTADUAIS PARA FINS PUBLICITÁRIOS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO PÚBLICO, MARGEM, RODOVIA, PROPAGANDA COMERCIAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEFINIÇÃO, LOCAL, FIXAÇÃO, PROPAGANDA, EFEITO, GARANTIA, SEGURANÇA, RODOVIA.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2000 PÁG. 4 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO PÚBLICO, MARGEM, RODOVIA, PROPAGANDA COMERCIAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEFINIÇÃO, LOCAL, FIXAÇÃO, PROPAGANDA, EFEITO, GARANTIA, SEGURANÇA, RODOVIA.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Documentos
