Lei nº 14.789, de 20/10/2003
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DERIVADO DE LEITE COM ADIÇÃO DE
SORO DE LEITE SOB A DENOMINAÇÃO DE "LEITE MODIFICADO".
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, LEITE, ADIÇÃO, SORO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, PRODUTO, DISCORDÂNCIA, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DETERMINAÇÃO, LOCAL, EFEITO, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, HIPÓTESE, ADIÇÃO, SORO, LEITE.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/2003 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, LEITE, ADIÇÃO, SORO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, PRODUTO, DISCORDÂNCIA, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DETERMINAÇÃO, LOCAL, EFEITO, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, HIPÓTESE, ADIÇÃO, SORO, LEITE.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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