Lei nº 13.458, de 12/01/2000
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO ENTRE
O ESTADO E OS MUNICÍPIOS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SALÁRIO-EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SALÁRIO-EDUCAÇÃO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 499/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 7 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SALÁRIO-EDUCAÇÃO, MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SALÁRIO-EDUCAÇÃO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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