Lei nº 13.451, de 10/01/2000 (Revogada)
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ERRADICAÇÃO DE DOENÇA
ANIMAL E CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A PRÁTICA DE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ERRADICAÇÃO DE DOENÇA ANIMAL E CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. ESSA ATIVIDADE SERÁ DESENVOLVIDA PELO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA -, POR MEIO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS, CONSOANTE COM DIRETRIZES INSTITUÍDAS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E DE ACORDO COM PRIORIDADES DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS. ALÉM DISSO, A NORMA DEFINE AS COMPETÊNCIAS DO IMA, QUE DEVE EXIGIR QUE O CONTROLE DE QUALIDADE EM ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL SEJA EXERCIDO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2000 PÁG. 3 COL. 2
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Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A PRÁTICA DE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ERRADICAÇÃO DE DOENÇA ANIMAL E CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. ESSA ATIVIDADE SERÁ DESENVOLVIDA PELO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA -, POR MEIO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS, CONSOANTE COM DIRETRIZES INSTITUÍDAS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E DE ACORDO COM PRIORIDADES DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS. ALÉM DISSO, A NORMA DEFINE AS COMPETÊNCIAS DO IMA, QUE DEVE EXIGIR QUE O CONTROLE DE QUALIDADE EM ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL SEJA EXERCIDO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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