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Lei nº 13.394, de 07/12/1999

INSTITUI A COMENDA DA PAZ CHICO XAVIER

Origem

405/1999 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1999 PÁG. 4 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2016 PÁG. 1 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2016 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFO 3

LEI 22446 2016 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2016 PÁG. 1 COL. 2
RENUMERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 3

LEI 22446 2016 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2016 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 2 INCISOS IV E V

Indexação

DIREITOS HUMANOS

HOMENAGEM

Assunto Geral HOMENAGEM
DIREITOS HUMANOS

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