LEI nº 12.936, de 08/07/1998
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º.
Normas relacionadas
Resumo DIRETRIZES GERAIS, FUNCIONAMENTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS, CURRÍCULO, CURSO DE FORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, EXIGÊNCIA, PARECER, MINISTÉRIO PÚBLICO. GARANTIA, DIREITOS, PRESO, CUMPRIMENTO, PENA, ESTABELECIMENTO PENAL, PROXIMIDADE, DOMICÍLIO, FAMÍLIA.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 1396/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 566
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/11/1998 PÁG. 22 COL. 2
MICROFILME 570
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/11/1998 PÁG. 21 COL. 3
MICROFILME 570
Veto REJEITADO O VETO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º.
Normas relacionadas
LEI 17719 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
Resumo DIRETRIZES GERAIS, FUNCIONAMENTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, DIREITOS HUMANOS, CURRÍCULO, CURSO DE FORMAÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. CRITÉRIOS, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, EXIGÊNCIA, PARECER, MINISTÉRIO PÚBLICO. GARANTIA, DIREITOS, PRESO, CUMPRIMENTO, PENA, ESTABELECIMENTO PENAL, PROXIMIDADE, DOMICÍLIO, FAMÍLIA.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
DIREITOS HUMANOS.
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