Lei nº 12.746, de 08/01/1998 (Efeitos cessados)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1998.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 1998, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 560
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 560
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1998.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 1998, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Documentos
