Lei nº 12.746, de 08/01/1998
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Origem
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1998.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PL PROJETO DE LEI 1426/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 560
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 560
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1998.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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