Lei nº 13.189, de 22/01/1999
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Origem
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1999.
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PL PROJETO DE LEI 1941/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/1999 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 572
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1999.
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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