PL PROJETO DE LEI 1941/1998
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO
ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (LOA 1999)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13189 1999 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13189 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1998
Origem
MSG 297 de 1998
Proposição de Lei PRL 14059 1999
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1999.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUBSTITUTIVO 1: PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL. ALTERAÇÃO, VALOR, DESPESA ORÇAMENTÁRIA. PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO, INOBSERVÂNCIA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DESPESA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. SUBSTITUTIVO 2: PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO. LIMITAÇÃO, DATA, INCLUSÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, VALOR, DESPESA ORÇAMENTÁRIA. LIMITAÇÃO, VALOR, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1998
Origem
MSG 297 de 1998
Proposição de Lei PRL 14059 1999
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1999.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. SUBSTITUTIVO 1: PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, EFEITO, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL. ALTERAÇÃO, VALOR, DESPESA ORÇAMENTÁRIA. PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO, INOBSERVÂNCIA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, DESPESA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. SUBSTITUTIVO 2: PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO. LIMITAÇÃO, DATA, INCLUSÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, VALOR, DESPESA ORÇAMENTÁRIA. LIMITAÇÃO, VALOR, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (3)
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13189 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/1/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13189 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/1/1999.
05/01/1999
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14059 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14059 PARA SANÇÃO.
30/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 25 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/1/1999, PÁG 19 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 25 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/1/1999, PÁG 19 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
30/12/1998
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 1056. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1 (CONTIDO NA EMENDA 1057). À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 1056. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1 (CONTIDO NA EMENDA 1057). À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/12/1998
INICIADA A VOTAÇÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/12/1998
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1056 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1057. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 20 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 31/12/1998, PÁG 28 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/1/1999, PÁG 22 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/1/1999, PÁG 19 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1056 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1057. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 20 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 31/12/1998, PÁG 28 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/1/1999, PÁG 22 COL 1, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 7/1/1999, PÁG 19 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
19/11/1998
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
16/11/1998
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1057. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/1998, PÁG 22 COL 4. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1998, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 1057. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/11/1998, PÁG 22 COL 4. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1998, PÁG 36 COL 2.
13/10/1998
OFÍCIO 419/1998 DA SEPLAN CONTENDO AS PROPOSTAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS APRESENTADAS A COMISSÃO DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS PODERES. OFÍCIO ANEXADO A ESTE PROJETO. ESSENCIALIDADES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PUBLICADAS NO DL EM 4/11/1998, PÁG 13 COL 1. ESSENCIALIDADES DO AVULSO A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PUBLICADAS NO DL EM 6/11/1998, PÁG 20 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO 419/1998 DA SEPLAN CONTENDO AS PROPOSTAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS APRESENTADAS A COMISSÃO DE COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS PODERES. OFÍCIO ANEXADO A ESTE PROJETO. ESSENCIALIDADES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PUBLICADAS NO DL EM 4/11/1998, PÁG 13 COL 1. ESSENCIALIDADES DO AVULSO A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PUBLICADAS NO DL EM 6/11/1998, PÁG 20 COL 1.
13/10/1998
PUB PÁG 20 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/1998.