PL PROJETO DE LEI 1426/1997
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO
ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (LOA 1998)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12746 1998 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12746 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/1997
Origem
MSG 221 de 1997
Proposição de Lei PRL 13601 1998
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1998.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/1997
Origem
MSG 221 de 1997
Proposição de Lei PRL 13601 1998
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1998.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
08/01/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12746 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/1998. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12746 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/1998. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1998.
06/01/1998
REMESSA DO OFÍCIO 3018/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13601 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3018/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13601 PARA SANÇÃO.
30/12/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/12/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1997, PÁG 52 COL 2. INCISOS DE 1 A 85 PUBLICADOS NO DL EM 6/1/1998, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1997, PÁG 52 COL 2. INCISOS DE 1 A 85 PUBLICADOS NO DL EM 6/1/1998, PÁG 24 COL 2.
30/12/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDAS DE 2291 A 2296. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/1/1998, PÁG 21 COL 3 E 4. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 2007, 2072, 2073, 2074, 2075 E 2207. DEFERIDO. REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 2283, 2284 E 2285. DEFERIDO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ROBERTO SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 489 E 498. DEFERIDO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 1641 A 1657. DEFERIDO. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1495, 1496, 1653, 2210 A 2282, 2286 A 2296 E AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 2208 E 2209. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 412, 415 A 419, 421 A 424, 426 A 1494, 1497 A 1652, 1654 A 2009, 2012, 2013 E 2015 A 2207. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2208 E 2209. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDAS DE 2291 A 2296. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/1/1998, PÁG 21 COL 3 E 4. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 1613, 1614, 1615, 1616, 1617, 1618, 2007, 2072, 2073, 2074, 2075 E 2207. DEFERIDO. REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 2283, 2284 E 2285. DEFERIDO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ROBERTO SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 489 E 498. DEFERIDO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 1641 A 1657. DEFERIDO. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1495, 1496, 1653, 2210 A 2282, 2286 A 2296 E AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 2208 E 2209. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 412, 415 A 419, 421 A 424, 426 A 1494, 1497 A 1652, 1654 A 2009, 2012, 2013 E 2015 A 2207. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2208 E 2209. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
18/12/1997
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/12/1997, PÁG 46 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/12/1997, PÁG 46 COL 3.
17/12/1997
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS DE 2210 A 2288 E COM AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1495, 1496, 2208 E 2209 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 412; 415 A 419; 421 A 424; 426 A 1494; 1497 A 2009; 2012, 2013; 2015 A 2207. RETIRADAS AS EMENDAS 413, 414, 420. 425, 2010, 2011 E 2014. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1997, PÁG 20 COL 1. EMENDAS 1495, 1496 E DE 2208 A 2289 PUBLICADAS NO DL EM 6/1/1998, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS DE 2210 A 2288 E COM AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1495, 1496, 2208 E 2209 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 412; 415 A 419; 421 A 424; 426 A 1494; 1497 A 2009; 2012, 2013; 2015 A 2207. RETIRADAS AS EMENDAS 413, 414, 420. 425, 2010, 2011 E 2014. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/1997, PÁG 20 COL 1. EMENDAS 1495, 1496 E DE 2208 A 2289 PUBLICADAS NO DL EM 6/1/1998, PÁG 22 COL 2.
05/11/1997
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 2209. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/11/1997, ANEXO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/11/1997, PÁG 23 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DAS EMENDAS 2175, 2190 E 2194. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/11/1997, PÁG 49 COL 3, ALTERANDO O PARTIDO DE AUTORES DE DIVERSAS EMENDAS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 2209. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/11/1997, ANEXO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/11/1997, PÁG 23 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DAS EMENDAS 2175, 2190 E 2194. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/11/1997, PÁG 49 COL 3, ALTERANDO O PARTIDO DE AUTORES DE DIVERSAS EMENDAS.
20/10/1997
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ O DIA 4/11/1997. ACORDO PUBLICADO NO DL EM 22/10/1997, PÁG 24 COL 1.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ O DIA 4/11/1997. ACORDO PUBLICADO NO DL EM 22/10/1997, PÁG 24 COL 1.
01/10/1997
PUB PÁG 15 COL 3 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 216 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 3 E 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 216 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 3/10/1997.