Lei nº 12.493, de 16/04/1997
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS
PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS A ENTIDADES PROFISSIONAIS E DE CLASSE.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ANUAL DE RELAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES ESTADUAIS, QUE ESTEJAM CEDIDOS A ENTIDADES PROFISSIONAIS E DE CLASSE. EXIGE A DIVULGAÇÃO DO NOME E DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR OU EMPREGADO, DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DE ORIGEM E DESTINO E DA JUSTIFICATIVA DA CESSÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1997 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 551
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ANUAL DE RELAÇÃO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES ESTADUAIS, QUE ESTEJAM CEDIDOS A ENTIDADES PROFISSIONAIS E DE CLASSE. EXIGE A DIVULGAÇÃO DO NOME E DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR OU EMPREGADO, DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DE ORIGEM E DESTINO E DA JUSTIFICATIVA DA CESSÃO.
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