LEI nº 12.492, de 16/04/1997
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, REVISTA ÍNTIMA, DEFINIÇÃO, PESSOAS, VISITA, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO PENAL. DISPOSITIVOS, PADRONIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, REVISTA ÍNTIMA, PESSOAS, SERVIDOR, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DETECTOR DE METAIS, EXAME, PESSOA FÍSICA, PARENTE, SERVIDOR, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL, PREVENÇÃO, ENTRADA, ARMA, ARMA DE FOGO, DROGA. RELAÇÃO, AUTORIDADE, INAPLICABILIDADE, PADRONIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, REVISTA ÍNTIMA, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, REVISTA ÍNTIMA, VISITA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL. DISPOSITIVOS, FORMA, PRAZO, COMPETÊNCIA, DIRETOR, EXPEDIÇÃO, DECLARAÇÃO, MOTIVO, FATO, REVISTA ÍNTIMA, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. DEFINIÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, REVISTA ÍNTIMA, PESSOA FÍSICA, PARENTE, SERVIDOR, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. RELAÇÃO, AUTORIDADE, DISPENSA, REVISTA ÍNTIMA, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, INGRESSO, ALIMENTOS, PESSOAS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL, PREVISÃO, EXCEÇÃO. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 654/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1997 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 551
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, REVISTA ÍNTIMA, DEFINIÇÃO, PESSOAS, VISITA, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO PENAL. DISPOSITIVOS, PADRONIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, REVISTA ÍNTIMA, PESSOAS, SERVIDOR, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DETECTOR DE METAIS, EXAME, PESSOA FÍSICA, PARENTE, SERVIDOR, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL, PREVENÇÃO, ENTRADA, ARMA, ARMA DE FOGO, DROGA. RELAÇÃO, AUTORIDADE, INAPLICABILIDADE, PADRONIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, REVISTA ÍNTIMA, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, REALIZAÇÃO, REVISTA ÍNTIMA, VISITA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL. DISPOSITIVOS, FORMA, PRAZO, COMPETÊNCIA, DIRETOR, EXPEDIÇÃO, DECLARAÇÃO, MOTIVO, FATO, REVISTA ÍNTIMA, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. DEFINIÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, REVISTA ÍNTIMA, PESSOA FÍSICA, PARENTE, SERVIDOR, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. RELAÇÃO, AUTORIDADE, DISPENSA, REVISTA ÍNTIMA, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL. PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, INGRESSO, ALIMENTOS, PESSOAS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL, PREVISÃO, EXCEÇÃO. POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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