Lei nº 12.491, de 16/04/1997
DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO E ATIVIDADES VOLTADAS PARA A
ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO E ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. PERMITE A OFERTA DE SUGESTÕES DE CONTEÚDO, A DIVULGAÇÃO DE TEXTOS E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SOBRE O TEMA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 551
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO E ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. PERMITE A OFERTA DE SUGESTÕES DE CONTEÚDO, A DIVULGAÇÃO DE TEXTOS E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SOBRE O TEMA.
Documentos
