Lei nº 12.490, de 16/04/1997
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UMA ESCOLA.
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Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UMA ESCOLA,PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS EM AÇÕES DESTINADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA ETADUAL. PERMITE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PRÉDIOS ESCOLARES E OUTRAS AÇÕES, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM A DIREÇÃO DA ESCOLA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 551
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UMA ESCOLA,PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS EM AÇÕES DESTINADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA ETADUAL. PERMITE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PRÉDIOS ESCOLARES E OUTRAS AÇÕES, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM A DIREÇÃO DA ESCOLA.
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