PL PROJETO DE LEI 708/1996
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UMA ESCOLA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12490 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GIL PEREIRAPPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12490 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1996
Proposição de Lei PRL 13322 1997
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UMA ESCOLA, PARA INCENTIVAR PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL. ESTABELECE QUE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS NO PROGRAMA PODERÁ ACONTECER SOB A FORMA DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES OU OUTRAS AÇÕES QUE VISEM AO BENEFÍCIO DA ESCOLA, TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM A DIREÇÃO DA ESCOLA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1996
Proposição de Lei PRL 13322 1997
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UMA ESCOLA, PARA INCENTIVAR PESSOAS JURÍDICAS A CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL. ESTABELECE QUE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS NO PROGRAMA PODERÁ ACONTECER SOB A FORMA DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES OU OUTRAS AÇÕES QUE VISEM AO BENEFÍCIO DA ESCOLA, TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM A DIREÇÃO DA ESCOLA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/04/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12490 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/4/1997.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12490 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/4/1997.
01/04/1997
REMESSA DO OFÍCIO 378/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13322 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 378/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13322 PARA SANÇÃO.
25/03/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/03/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1997, PÁG 18 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1997, PÁG 18 COL 3.
27/02/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/2/1997.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/2/1997.
13/08/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1996, PÁG 8 COL 1.
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1996, PÁG 8 COL 1.
13/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
12/06/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 12/6/1996.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 12/6/1996.
28/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1996, PÁG 13 COL 4.
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1996, PÁG 13 COL 4.
17/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
16/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/1996, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA ECD EM 16/4/1996.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/1996, PÁG 19 COL 4. RECEBIDO NA ECD EM 16/4/1996.
09/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ARNALDO PENNA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ARNALDO PENNA.
22/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
19/03/1996
PUB PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/3/1996.
Plenário
PUB PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/3/1996.