LEI nº 12.488, de 09/04/1997

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE ESCADAS PARA PEIXES DE PIRACEMA EM BARRAGEM EDIFICADA NO ESTADO.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 551

Normas relacionadas

Resumo DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, BARRAGEM, PEIXE, PIRACEMA, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
BARRAGEM HÍDRICA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 64/1995