Lei nº 14.578, de 16/01/2003
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
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Indexação
Resumo A LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA, VISANDO PROMOVER A PROTEÇÃO, A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO DA ICTIOFAUNA, COM FOCO NO REPOVOAMENTO DE CURSOS D´ÁGUA. ESTABELECE OBJETIVOS COMO CONTROLE, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EM CATIVEIRO E PREVÊ AÇÕES DE APOIO TÉCNICO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DE CRIADORES E DA COMUNIDADE PESQUEIRA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2003 PÁG. 13 COL. 2
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Resumo A LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA, VISANDO PROMOVER A PROTEÇÃO, A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO DA ICTIOFAUNA, COM FOCO NO REPOVOAMENTO DE CURSOS D´ÁGUA. ESTABELECE OBJETIVOS COMO CONTROLE, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPÉCIES EM CATIVEIRO E PREVÊ AÇÕES DE APOIO TÉCNICO, FINANCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DE CRIADORES E DA COMUNIDADE PESQUEIRA.
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