Lei nº 12.421, de 27/12/1996 (Efeitos cessados)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1997.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 1997, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1996 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 546
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1997 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 547
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1997.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 1997, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Documentos
