PL PROJETO DE LEI 968/1996
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO
ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1997. (LOA 1997)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 12421 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 12421 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/1996
Origem
MSG 144 de 1996
Proposição de Lei PRL 13284 1996
Proposições anexadas
OGE 24 de 1996
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1997.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, GARANTIA, VINCULAÇÃO, RECURSOS, (FPE), (ICMS).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/1996
Origem
MSG 144 de 1996
Proposição de Lei PRL 13284 1996
Proposições anexadas
OGE 24 de 1996
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1997.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, GARANTIA, VINCULAÇÃO, RECURSOS, (FPE), (ICMS).
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
27/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12421 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1996. VETADO O INCISO 57 DO ANEXO VI. MENSAGEM 170 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 11/1/1997. PLENÁRIO, EM 21/5/1997. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 12421 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/1996. VETADO O INCISO 57 DO ANEXO VI. MENSAGEM 170 1997 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 11/1/1997. PLENÁRIO, EM 21/5/1997. VETO MANTIDO.
23/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3283/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13284 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3283/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13284 PARA SANÇÃO.
19/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1996, PÁG 18 COL 1. ANEXO DO PARECER PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1996, PÁG 18 COL 1. ANEXO DO PARECER PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 30 COL 1.
19/12/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, 1391, 2018, 2022, 2025 E 2329 A 2389; E AS EMENDAS 449, 1392 E 1672, NA FORMA DE SUBEMENDAS 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3 A 32, 35 A 448, 450 A 1390, 1393 A 1671, 1673 A 2017, 2019 A 2021, 2023, 2024, 2026 A 2328. PREJUDICADAS AS EMENDAS 33 E 34. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, 1391, 2018, 2022, 2025 E 2329 A 2389; E AS EMENDAS 449, 1392 E 1672, NA FORMA DE SUBEMENDAS 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3 A 32, 35 A 448, 450 A 1390, 1393 A 1671, 1673 A 2017, 2019 A 2021, 2023, 2024, 2026 A 2328. PREJUDICADAS AS EMENDAS 33 E 34. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
18/12/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/12/1996
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM 61 EMENDAS QUE APRESENTA E COM MAIS 3 EMENDAS, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 E PELA REJEIÇÃO OU PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS EMENDAS APRESENTADAS. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1996, PÁG 17 COL 2. ANEXO DO PARECER PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM 61 EMENDAS QUE APRESENTA E COM MAIS 3 EMENDAS, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 E PELA REJEIÇÃO OU PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS EMENDAS APRESENTADAS. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1996, PÁG 17 COL 2. ANEXO DO PARECER PUBLICADO NO DL EM 27/12/1996, PÁG 28 COL 3.
13/12/1996
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR.
10/12/1996
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/1996.
26/11/1996
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 2328. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 3/12/1996, ANEXO, CADERNO 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 2328. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 3/12/1996, ANEXO, CADERNO 1.
25/11/1996
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA.
20/11/1996
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 25/11/1996.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 25/11/1996.
23/10/1996
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 20/11/1996.
PLENÁRIO
ACORDO DE LIDERANÇAS PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATÉ O DIA 20/11/1996.
08/10/1996
PUB PÁG 18 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 216 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM O RITO DO ART. 216 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/1996.