Lei nº 12.082, de 12/01/1996
OBRIGA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS QUE MENCIONA, NO
TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDICIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, EFEITO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO. FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, OBRIGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 21/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1996 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 535
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDICIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, EFEITO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO. FIXAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, OBRIGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
SAÚDE PÚBLICA.
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