Lei nº 1.172, de 07/12/1954
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES CIVIS DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. REDUÇÃO, INTERSTÍCIO, EXERCÍCIO EFETIVO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROFESSOR CONTRATADO, PROFESSOR SUPLENTE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CLASSE INICIAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXTRANUMERÁRIO, EXCEÇÃO, TABELA, PADRÃO. REAJUSTAMENTO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTRO, AUDITOR, PROCURADOR, SUBPROCURADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), MANUTENÇÃO, ABONO, ALUGUEL. CONTAGEM, TEMPO, ADVOCACIA, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ISONOMIA SALARIAL, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL DE ESTADO. ISONOMIA SALARIAL, JUIZ, PROCURADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUIZ DE DIREITO, TERCEIRA ENTRÂNCIA. PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, AUDITOR, PROMOTOR, ADVOGADO, JUSTIÇA MILITAR, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUINQÜÊNIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXCEÇÃO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, QUINQÜÊNIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, PENSIONISTA. AUMENTO, SALÁRIO, ASSALARIADO. RESTABELECIMENTO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, MANUTENÇÃO, OCUPANTE, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CHEFE DE DEPARTAMENTO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, ELEIÇÃO, PREFEITO, OPÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO. AUMENTO, PERCENTAGEM, TRIBUTO ESTADUAL. CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, COMPRA E VENDA, BENS IMÓVEIS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1954 PÁG. 1 COL. 5
MICROFILME 109
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. REDUÇÃO, INTERSTÍCIO, EXERCÍCIO EFETIVO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROFESSOR CONTRATADO, PROFESSOR SUPLENTE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CLASSE INICIAL, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXTRANUMERÁRIO, EXCEÇÃO, TABELA, PADRÃO. REAJUSTAMENTO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTRO, AUDITOR, PROCURADOR, SUBPROCURADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), MANUTENÇÃO, ABONO, ALUGUEL. CONTAGEM, TEMPO, ADVOCACIA, ADVOGADO, NOMEAÇÃO, DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ISONOMIA SALARIAL, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL DE ESTADO. ISONOMIA SALARIAL, JUIZ, PROCURADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUIZ DE DIREITO, TERCEIRA ENTRÂNCIA. PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, AUDITOR, PROMOTOR, ADVOGADO, JUSTIÇA MILITAR, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VALOR, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUINQÜÊNIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXCEÇÃO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, QUINQÜÊNIO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, APOSENTADO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, PENSIONISTA. AUMENTO, SALÁRIO, ASSALARIADO. RESTABELECIMENTO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, MANUTENÇÃO, OCUPANTE, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, CHEFE DE DEPARTAMENTO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, ELEIÇÃO, PREFEITO, OPÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO. AUMENTO, PERCENTAGEM, TRIBUTO ESTADUAL. CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, COMPRA E VENDA, BENS IMÓVEIS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
TRIBUTOS.
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